A recente aprovação pelo Senado Federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) é um importante instrumento para a vida nas grandes e médias cidades brasileiras. Conhecido como PL da Mobilidade Urbana, de iniciativa do governo federal, cria o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e prevê diretrizes para uma política pública de mobilidade sustentável.
O Dia Mundial sem Carro nos ajuda a refletir sobre os impactos causados nas grandes cidades pelo uso excessivo de carros e motos em detrimento de meios que possam promover a sustentabilidade. A análise é da deputada Marina Sant’anna (PT-GO) em artigo. Leia a íntegra:
Dia Mundial sem Carro
Marina Sant’Anna
A recente aprovação pelo Senado Federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) é um importante instrumento para a vida nas grandes e médias cidades brasileiras. Conhecido como PL da Mobilidade Urbana, o PL-1687/2007, de iniciativa do governo federal, cria o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e prevê diretrizes fundamentais para uma política pública de mobilidade sustentável e a obrigatoriedade de planos de transporte e mobilidade em cidades com mais de 20 mil habitantes, que devem planejar de forma integrada o transporte e as demais políticas urbanas e estabelecer a previsão das fontes de financiamento.
O objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana é promover o acesso universal à cidade. Na prática, isso significa acessibilidade de veículos e passageiros, com diretrizes que garantam um melhor deslocamento tanto no âmbito do transporte público coletivo como do transporte de cargas; a promoção do desenvolvimento sustentável das cidades sob a ótica da mobilidade e o deslocamento dos moradores com condições ideais de habitabilidade. O projeto estabelece ainda quais são as atribuições de estados e municípios no tocante às licitações para concessões do transporte público, reajuste de tarifas e outros aspectos da gestão dos sistemas de mobilidade. Na parte de infraestrutura, a PNMU descreve toda a sistemática necessária para uma integração dos mais diversos modos de transporte. (Informes PT, 2011).
É importante que a PNMU, pela sua relevância e por resultar de um debate realizado ao longo dos últimos quinze anos, seja colocada em prática logo. Até porque, a sociedade brasileira não suporta mais o modelo atual, que prioriza o transporte individual (carros e motos). Precisamos construir outro que valorize o transporte público coletivo, como o ônibus, e os modos não motorizados, como a pé e bicicleta – um modelo sustentável.
O Dia Mundial sem Carro nos ajuda a refletir sobre os impactos causados nas grandes cidades pelo uso excessivo de carros e motos em detrimento de meios que possam promover a sustentabilidade. Do mesmo modo, a Semana Nacional de Trânsito 2011, nesta edição sob o tema Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas. O objetivo é conscientizar o cidadão sobre a necessidade de respeito às regras de convivência no trânsito.
O dado da Organização Mundial de Saúde é alarmante: 1,3 milhões de mortes por acidente de trânsito em 178 países contabilizados em 2009. No Brasil, 39 mil pessoas morrem e 500 mil são feridas por ano nas ruas e rodovias, 60% delas com idade entre 16 e 35 anos, segundo o DENATRAN (2011). Os acidentes, as vítimas do trânsito e a poluição ao meio ambiente decorrentes do caos no trânsito, geram um custo de R$ 12,3 bilhões para o governo (recursos provenientes de nós, contribuintes), sendo 78,9% deste custo de responsabilidade dos automóveis. Priorizar o transporte coletivo e os modos não motorizados, portanto, colabora para a redução dos engarrafamentos, dos acidentes (salvando vidas!) e também dos gastos consequentes.
Para termos cidades sustentáveis, econômica, social e ambientalmente, é necessário que o transporte público (aliado aos modos não motorizados) seja a espinha dorsal da Mobilidade Urbana, com tarifas acessíveis, boa frequência, menos poluente e que alcance todo o espaço urbano, promovendo a inclusão social e o direito à cidade, de modo a que os usuários lhe dêem preferência. Conquistar essa condição é uma obrigação dos poderes públicos (União, Estados e Municípios) e um direito do usuário. É o usuário quem mantém o serviço prestado, o sustenta financeiramente e como tal goza do direito de tê-lo adequadamente, com regularidade, segurança, conforto, bom atendimento e acesso às informações sobre o serviço em linguagem simples e acessível. O usuário também tem o direito de participar do planejamento do sistema e do controle dos serviços, porque afetam diretamente seu dia-a-dia.
Como o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT), defendo o direito de acesso ao transporte público coletivo de qualidade para todos, mas também a redução do valor das tarifas. Atualmente, 37 milhões de brasileiros não usam o transporte coletivo por não ter como pagar a passagem. Criado em 2003, o MDT congrega organizações não-governamentais, entidades representativas de trabalhadores, empresas operadoras e fabricantes de equipamentos para o transporte público, associações de profissionais liberais, universidades, movimentos populares nacionais, órgãos e empresas vinculados a governos estaduais e municipais.
Somente o transporte coletivo e os não motorizados, aliado ao planejamento integrado do sistema de transporte e das demais políticas urbanas podem permitir o acesso universal ao trabalho, comércio, estudo, lazer, serviços públicos. E, quiçá, permitir decisivamente a retomada da cidade como espaço de convivência harmoniosa.
Marina Sant’Anna é deputada federal (PT-GO), titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e propositora Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias na Câmara dos Deputados.
*Artigo publicado no Jornal O Popular, edição do dia 22 de setembro de 2011 – Dia Mundial sem Carro
