A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi indicada nesta quarta-feira (21), relatora da Comissão Especial que vai analisar proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) , que estabelece igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores. A proposta revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição que permite essa diferenciação de tratamento.
“Na próxima reunião vou apresentar um roteiro de trabalho priorizando a contribuição dos parlamentares e da sociedade civil organizada para o debate. Pretendo propor ainda a realização de uma série de audiências públicas para colher essas sugestões, visando a construção de um relatório que resgate essa dívida histórica que o país tem com os trabalhadores domésticos”, destacou Benedita.
A eleição para o cargo de presidente da comissão ocorreu sob polêmica. Alguns membros do colegiado, incentivados pelo deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), defenderam o apoio ao candidato do PMDB, Marçal Filho (MS), mas com o deputado Vítor Paulo (PRB-RJ) como relator. Na ocasião, Benedita da Silva, apoiada pelo PT e PMDB, lembrou o acordo tradicional que existe na Câmara, de alternância entre os principais partidos da casa, no revezamento na presidência e relatoria das Comissões.
Após ser indicada relatora pelo presidente eleito, Benedita usou mais uma vez a palavra para reafirmar seu compromisso com os trabalhadores domésticos. “Não teria sentido eu voltar a esta casa se eu não tivesse a oportunidade de lutar em defesa dos trabalhadores domésticos do Brasil, classe da qual já fiz parte, com muito orgulho”, destacou.
Direitos – De acordo com o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), membro da Comissão Especial, a ação é justa e visa mudar o regime jurídico desses trabalhadores, beneficiando aproximadamente sete milhões de trabalhadores domésticos em todo o país.
“O debate para equiparar esses direitos trabalhistas deve garantir direitos fundamentais como o FGTS, Seguro Desemprego e pagamento de hora extra. Já externei o meu apoio aos colegas da comissão para que, juntos, possamos agregar força e, em um curto espaço de tempo, finalizar essa questão”, ressaltou Biffi.
Héber Carvalho
