Foi aprovado na Comissão da Amazônia nesta quarta-feira (21) relatório do deputado Padre Ton (PT-RO) ao projeto de decreto legislativo (PDC 322/11), que autoriza a União a fazer a cessão de uso gratuito dos imóveis de sua propriedade abrangidos pela Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos, em Porto Velho, Rondônia.
“Essa autorização é importante para que o Estado possa efetivamente fazer a gestão adequada daquela unidade de conservação. Pela legislação em vigor, estação ecológica é destinada à preservação de sua biodiversidade e realização de pesquisas científicas”, disse o deputado.
Em seu relatório, o deputado lembrou ainda as outras condições para que a cessão seja feita. A garantia, pelo Estado, de que as Forças Armadas e a Polícia Federal tenham pleno acesso à área da Estação Ecológica Três Irmãos e a adoção de medidas necessárias pelo governo de Rondônia para sua gestão e proteção.
Localizada em Porto Velho, a Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos tem comprovada, por especialistas e Ministério do Meio Ambiente, a rica biodiversidade de espécies da flora e fauna. “Destaca-se a riqueza de espécies aquáticas encontradas nos rios Caripuna e São Lourenço”, frisa o relatório.
Com área de 102 mil hectares, encravada nas glebas Capital Silvio, com área de 550 mil hectares e Jaci-Paraná, com área de 131 mil hectares, a Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos teve seu tamanho reduzido em 9.966 hectares, que foram incorporados ao Parque Nacional do Mapinguari, em 2010, numa negociação com o governo do Estado para se promover a regularização fundiária da Floresta Nacional do Bom Futuro.
A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assessoria Parlamentar
