A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras nove entidades promoveram hoje (21), na Câmara dos Deputados, um Ato de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O movimento tem por objetivo chamar a atenção dos parlamentares para o projeto de lei (PL7749/10), que estabelece reajustes anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela inflação.
O deputado Newton Lima (PT-SP) fez um discurso em defesa dessa mobilização, por considerar uma luta digna de profissionais que trabalham para prevalecer a lei. O parlamentar também abraçou a causa dos juízes, que reivindicam também uma política de segurança para os magistrados, como forma de evitar o que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, assassinada no mês passado, no Rio de Janeiro. “É inaceitável ver o crime organizado acabar com vidas de juízes como aconteceu com a juíza carioca”, lembrou o parlamentar.
Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a mobilização é legal, mas considera que é preciso analisar o Orçamento antes de aprovar qualquer tipo de reajuste. “Os projetos não chegaram à Câmara com a devida dotação orçamentária para os reajustes propostos. O nosso esforço será para um entendimento que garanta a harmonia e a independência entre os Poderes, que são importantíssimas para o bom funcionamento das instituições democráticas”, disse ele.
Assessoria Parlamentar
