A bancada do Ceará reuniu-se com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) nesta terça-feira (16), na Câmara. Entre os temas discutidos destaca-se a derrubada do veto à lei do ISS, que impossibilita a descentralização dos recursos oriundo do imposto para todos os municípios brasileiros. Outro tema da pauta foi a mudança na fórmula de cálculo do Seguro Garantia Safra, para que o pagamento do mesmo seja realizado de forma mais justa de acordo com a conjuntura de seca que se prolonga ao longo dos últimos anos.
O coordenador adjunto da Bancada do Ceará, deputado José Airton Cirilo (PT-CE) destacou que há uma defasagem no valor de repasse aos municípios.
“ Estivemos ao longo dos anos sofrendo com a defasagem no repasse do ISS. É necessário fazer uma auditoria nas dívidas no INSS pois, quando fui prefeito, descobri duplicidade nas cobranças. As prefeituras precisam saber o que realmente está sendo cobrado, pois sem o devido controle essas dívidas se tornam impagáveis”.
Para ele, esta é mais uma missão abraçada pelos deputados federais e senadores cearenses em benefício das gestões municipais. José Airton Cirilo falou do trabalho da atual bancada do estado para garantir a destinação de recursos através de emendas, priorizando a questão hídrica e o custeio da saúde.
Assessoria Parlamentar
