AComissão Especial do Código de Processo Civil (CPC) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O encerramento do prazo para apresentação de emendas foi marcado para o dia 3 de novembro. Segundo o relator, o trabalho do colegiado vai contribuir para a redução dos atuais problemas existentes no mundo jurídico do país.
“O objetivo da comissão é atualizar o atual Código de Processo Civil. Temos que aproveitar a oportunidade de trabalhar em um ambiente democrático, com apoio da sociedade civil organizada, utilizando os recursos da internet e a participação de personalidades do mundo jurídico, para desatar os nós que foram criados nos últimos 37 anos”, defendeu. O CPC em vigor foi instituído no período da ditadura militar, em 1973.
Segundo o relator, o trabalho da comissão vai permitir ainda o aperfeiçoamento dos instrumentos de segurança jurídica, necessários à celeridade na resolução das atuais demandas judiciais. Como exemplo, Sergio Barradas apontou a adoção da incidência de demandas repetitivas que consta da atual proposta. Segundo o relator, a instituição desse dispositivo, caso aprovado, vai permitir o julgamento de apenas uma ação de interesse público, como nas áreas de plano de saúde e telefonia, por exemplo, valendo o resultado para aplicação a todos os outros casos.
Para Barradas Carneiro, essa será mais uma contribuição do parlamento ao país, a exemplo do que ocorreu com a criação do Conselho Nacional de Justiça que, segundo ele, permitiu um amplo diagnóstico dos problemas da justiça. De acordo com o relator do CPC, isso possibilitou ao judiciário planejar suas ações, estabelecer metas, além de instituir punições severas para crimes praticados por magistrados.
Agenda – Pelo plano aprovado, magistrados e representantes da sociedade civil serão ouvidos pelo colegiado. As audiências começam nesta quarta-feira (21), com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A reunião está marcada para as 9h, no plenário 2 da Câmara.
Também estão confirmadas reuniões com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; com o presidente do STF, Cezar Peluso; presidente do STJ, Ari Pargendler. Representando as entidades devem participar os presidentes da OAB, Ophir Cavalcante; Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho; Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Calandra; Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Tedesco.
Confira abaixo o assunto e as datas das audiências temáticas na Comissão:
05/10 – Parte geral do CPC
19/10 – Processo de Conhecimento e cumprimento de sentenças
26/10 – Procedimentos especiais
09/11 – Execuções
16/11 – Recursos
Héber Carvalho
