O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra 2, que sugere a extinção da Funai e indicia mais de 100 pessoas, entre antropólogos, indígenas, religiosos e procuradores da República, deve ser votado nesta terça-feira (16). Comandada por ruralistas, a comissão não indiciou um único fazendeiro.
Deputados petistas, organizações que representam antropólogos e procuradores da República se manifestaram contra o relatório da CPI, de autoria do tucano Nilson Leitão (PSDB-MT), que não teve nenhum dos indiciados ouvidos durante sua elaboração.
Formada em novembro de 2015 e recriada no final de 2016, a CPI é presidida por Alceu Moreira (PMDB-RS). Os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mandetta (DEM-MS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) são os vice-presidentes do colegiado.
Membros da bancada ruralista, os cinco são investigados em inquéritos ou são réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal e apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcação de terras indígenas e quilombolas.
A apreciação do relatório de 3385 páginas, realizada no dia 3 de maio, teve a entrada bloqueada para os membros da comissão, representantes de entidades e até advogados que queriam acompanhar a sessão.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), e o deputado João Daniel (PT-SE), repudiaram o relatório da CPI. Segundo eles, o texto tenta criminalizar as lutas de indígenas, sem-terra e outros segmentos sociais do campo.
“Os setores ruralistas mais radicalizados resolveram desencadear violência de todos os tipos contra os trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas”, avaliou Zarattini. “É um negócio absolutamente maluco que só vai incentivar esse clima de violência no campo”, acrescentou o parlamentar paulista, que listou graves ataques ocorridos recentemente, como a chacina em Colniza (MT), o massacre dos índios Gamela no Maranhão e os assassinatos de lideranças dos movimentos de luta por terra.
Na tribuna da Câmara, o deputado João Daniel também manifestou o seu repúdio ao relatório. “É uma vergonha! Essa CPI não atendeu nenhum pedido, nenhum requerimento por parte dos partidos que defendem os índios, os posseiros e quilombolas. Ela envergonha esta Casa e defende a grilagem e a violência no campo”, criticou.
Segundo João Daniel, a CPI atuou “de uma forma brutal, no sentido de manipular o regimento e impedir que a bancada de oposição aprovasse um requerimento sequer”. Para ele, o colegiado foi feito “sem ouvir ninguém, sem nenhum compromisso com o regimento”.
“Um preconceito aberto contra os povos indígenas, quilombolas, a reforma agrária, a agricultura familiar, uma postura arrogante e sem limite”, avaliou João Daniel.
Para a Secretária Nacional de Desenvolvimento Econômico do PT, Anne Karolyne, indígena de Manaus, “eles estão com essa CPI para tentar encontrar um mecanismo de tirar dos órgãos legítimos a autonomia de democratizar ou devolver a terra pra esse povo que é minoria na nossa sociedade”. “A terra que é nossa, dos povos indígenas, que deveriam ter sido demarcadas historicamente”.
Ela acrescenta que o relatório da CPI pode abrir “a porteira para o genocídio”. “Não tem condições de combater a bancada ruralista com a minoria dos movimentos, dos povos indígenas”.
O ex-presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, exonerado do cargo dia 5 de maio, disse acreditar que “esse relatório atende um segmento, que é o segmento dominante na Câmara dos Deputados.
“O povo brasileiro precisa acordar, o povo brasileiro está anestesiado. Nós estamos prestes ver a se instalar neste país uma ditadura que a Funai já está vivendo. Uma ditadura que não permite ao presidente da Funai executar as políticas constitucionais. Isso é muito grave, o povo brasileiro precisa acordar”, afirmou.
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