A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) ouvirá nesta quarta-feira (21), às 9 h, no Plenário 2, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta inicial (anteprojeto) em 2010.
Fux traçará um panorama da tramitação legislativa da proposta, que se originou no Senado e foi aprovada por aquela Casa. O Código de Processo Civil em vigor atualmente data de 1973 (Lei 5869/73).Além de ter quase quarenta anos, foi elaborado antes da redemocratização do País. A proposta busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos.
A comissão especial elegeu seus dirigentes no último dia 31 de agosto. O presidente é o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) e o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) ficou com a relatoria.
A comissão realizará audiências públicas, como a de quarta feira com o ministro Fux; seminários em alguns estados; visitas oficiais; e também dará oportunidade para que uma comissão de juristas notáveis participe do trabalho, auxiliando os deputados.
Roteiro – Nesta terça-feira (20), a comissão especial se reúne às 14h30, no Plenário 12, para definir seu roteiro de trabalho e votar requerimentos.
