Audiência Publica realizada nesta quinta-feira (15) na Câmara debateu o projeto de decreto legislativo (PDC 10/11), que propõe a devolução de valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica.
Na reunião, o deputado Weliton Prado (PT-MG), um dos apoiadores da proposta, disse que o povo brasileiro precisa ser ressarcido dos valores pagos a mais nos últimos anos.
“É inadmissível que o consumidor brasileiro seja explorado em um serviço essencial que tanto pesa no orçamento familiar, principalmente das famílias de baixa renda”, destacou Prado. De acordo com o parlamentar, a revisão e a devolução dos valores cobrados indevidamente é um direito que está amparado no Código de Defesa do Consumidor.
O deputado Weliton Prado afirmou que no caso da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), as irregularidades praticadas para justificar as altas tarifas, vão muito além do alto valor das contas de energia. “No caso da Cemig, a empresa adultera até mesmo os números de instalação de pontos de energia e de compra de materiais, para justificar a exorbitante taxa de energia elétrica cobrada do povo mineiro”, denunciou.
Segundo o petista, a alta carga de impostos embutidos na tarifa de energia dos brasileiros torna esse serviço um dos mais caros do mundo. Prado apresenta como exemplo, o valor da energia em Minas Gerais, onde segundo ele, 42% da tarifa é composta apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo estado.
Além de vários deputados, também participaram da audiência pública entidades da sociedade civil como o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Federação Nacional dos Engenheiros, e da Associação de Defesa do Consumidor – Proteste. Representando os três poderes da República, participaram membros do Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (CADE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Héber Carvalho
Ouça o deputado Weliton Prado (PT-MG) na Rádio PT
http://www.informes.org.br/radio/110919-matéria weliton prado.mp3″ bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]
