O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou hoje (4) a iniciativa do governo Temer de privatizar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que foi lançado hoje na Guiana Francesa.
O líder lembrou que os governos Lula e Dilma idealizaram o projeto com um caráter público, para massificar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital em regiões remotas do país, além de garantir segurança para o tráfego de informações militares.
“Agora, esse viés será abandonado e grandes operadoras de telecomunicação, provavelmente estrangeiras, se beneficiarão, sem exigência de qualquer meta de universalização, ou preço mínimo de venda”, afirmou o líder.
Ele lembrou também que, do ponto de vista estratégico, é um retrocesso, pois grupos estrangeiros, mais uma vez, terão controle de um satélite que deveria estar sob comando 100% nacional.
O governo FHC (1995-2002) privatizou um satélite e acabou deixando nas mãos estrangeiras o tráfego de informações militares, comprometendo a segurança nacional. Zarattini lembrou que o projeto SGDC, de Lula e Dilma, teve como um dos objetivos resgatar a segurança nacional nessa área. “Agora, o governo Temer recua no tempo e faz o mesmo entreguismo de FHC”, disse o líder do PT.
O líder, juntamente com a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e outros parlamentares entraram no dia 19 de abril com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do satélite lançado hoje.
O projeto teve investimento de mais de R$ 2 bilhões para levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica.
Conforme lembra Margarida Salomão, o projeto previa acesso à internet a preços acessíveis por meio da mediação de pequenos provedores. Porém, a chegada de Michel Temer à Presidência da República, tudo mudou. No novo modelo, o edital de privatização da capacidade em banda Ka do satélite lançado deixa inúmeras brechas e dúvidas sobre o processo e possui irregularidades que são questionadas pela parlamentar.
Moralidade pública – O edital diz que sairá vencedora do leilão a empresa que ofertar o maior valor para explorar a concessão. No entanto, o preço mínimo exigido está mantido sob sigilo, explica Margarida Salomão. “Considerando que o satélite foi fruto de um grande investimento público, e que, no mínimo, o valor pago precisa retornar para nosso país, tememos que esse sigilo tire de nós essa garantia. Essa medida contraria aos princípios da transparência e moralidade, publicidade e interesse público”, afirmou a deputada.
PT na Câmara
