A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara recebeu nesta quinta-feira (15) um documento da Associação de Moradores do Parque Nacional da Chapada das Mesas favorável à transformação do parque em reserva extrativista. Essa alteração de categoria é objeto do projeto de lei (PL 6927/10), dos deputados petistas Domingos Dutra (MA), Leonardo Monteiro (MG) e Eudes Xavier (CE). O documento foi entregue na audiência pública realizada pela comissão para tratar do tema
O representante da associação, Jorge Espíndola, disse que a proposta vai ao encontro do anseio da população que, segundo ele, desde a criação do parque nacional em 2005, vive com medo de ter que abandonar a área. Ele disse ainda que a mudança de parque para reserva extrativista vai possibilitar o desenvolvimento da agricultura familiar e o turismo sustentável.
Para o autor da proposta, deputado Domingos Dutra, o projeto é fruto da demanda apresentada pelas famílias que vivem naquela região. De acordo com o parlamentar a denominação parque ou reserva não deve ser o pano de fundo da discussão.
“Posso garantir que 90% das famílias são a favor do projeto. Não importa o nome, a modalidade, desde que compatibilize defesa do meio ambiente e a defesa do ser humano. Não é justo preservar a área e excluir famílias que vivem e trabalham nessa região, há séculos”, argumentou.
O petista defendeu um amplo debate envolvendo a comunidade e o governo como forma de encontrar alternativa para a resolução do problema. Para Domingos Dutra, a preservação da área só acontece em virtude das famílias que moram no local. O Instituto Chico Mendes, explica Dutra, responsável pela fiscalização do parque, só conta com três servidores atuando na região.
Parque da Chapadas das Mesas – Criado em dezembro de 2005, o parque possui uma área de 160 mil hectares e está localizado entre os municípios de Carolina, estreito e Riachão. Em caso da aprovação do projeto que transforma o parque em reserva extrativista, os moradores poderão permanecer na área, com o compromisso de preservar a natureza.
Benildes Rodrigues