Com gritos de ordem, os servidores do judiciário lotaram a sala da Comissão de Finanças, da Câmara, na manhã desta quarta-feira (14), para solicitar que o projeto de lei 6.613 fosse incluído na pauta da reunião. O projeto prevê reajuste salarial para a categoria e causa impacto de R$7,7 bilhões nas contas do governo.
Apesar de reconhecer a luta dos servidores da justiça, o deputado Rui Costa (PT-BA) defendeu que hoje esse projeto não está pronto para ser inserido na pauta de votação da Comissão. “O reajuste do setor não está, de maneira nenhuma, fora de pauta. Estamos trabalhando para chegar num acordo. Antes de votarmos aqui na CFT, precisamos ter a checar a adequação financeira dessa proposta”, explicou Rui.
Apesar do alerta do deputado, a CFT abriu processo de votação de requerimento para a inclusão da proposta na pauta. A votação terminou em 10 votos favoráveis e 4 contrários. Como o número de votos não atingiu o quórum necessário (17 votos), o PL 6.613 não foi apreciado.
Para Rui, como o reajuste não veio previsto na Lei Orçamentária 2012, é preciso que a CFT continue o trabalho até que se tenha um entendimento. O parlamentar baiano explicou que a tarefa agora é buscar fontes de recursos e compatibilidade para que a Câmara tome uma decisão definitiva.
“Só a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá prever uma saída. Não adianta enganarmos a categoria. Sem recursos para pagar essa despesa, o projeto não tem sentido de ser votado. Vamos votar quando tivermos a solução financeira”, informou.
Negociação – Rui Costa faz parte da Comissão de Negociação criada pelo presidente da CFT, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para estudar o reajuste do judiciário. Os deputados responsáveis pela negociação estão promovendo encontros com as partes envolvidas. Já estiveram no ministério do Planejamento, receberam integrantes do Supremo Tribunal Federal e estão abertos ao debate. “Estamos trabalhando para resolver a questão. A ideia não é debater o mérito, porque todos consideram pertinente que a classe busque reajuste salarial. Mas, compete a Comissão de Negociação estudar os recursos, a adequação financeira,” ressaltou Rui Costa.
Assessoria Parlamentar
