O deputado Luiz Alberto (PT-BA) defendeu nesta terça-feira (13) o projeto de lei (PL 6911/06) de sua autoria que torna obrigatória a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas. A defesa foi feita em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
“O projeto determina que as empresas sentem para negociar com os trabalhadores a distribuição equitativa dos lucros ou resultados. A Lei 10.101/2000, em vigor é uma lei que deixa muitas brechas e gera muito conflito. A nossa proposta vem no sentido de corrigir as imperfeições dessa lei e garantir que os sindicatos tenham acesso a dados contábeis que vão permitir uma negociação coletiva a partir de dados reais e não especulativo”, defende o petista.
A audiência contou com a participação de representantes do ramo patronal e de trabalhadores. De acordo com Luiz Alberto, o propósito da audiência foi cumprido ao ouvir as partes interessadas. O parlamentar explicou que as visões diferenciadas vão contribuir para que o relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG) apresente um relatório contemplando “a diversidade de ideias”.
Se aprovado na Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Benildes Rodrigues
