O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), exaltou hoje a importância da liberdade de imprensa e de expressão, mas fez uma defesa enfática da necessidade de regulamentação do capítulo da Constituição relacionado à comunicação social. Ele rebateu críticas de parlamentares da oposição – alguns dos quais apoiaram a ditadura militar (1964-85), que instituiu ferrenha censura no Brasil. “O PT nasceu defendendo a liberdade de imprensa e jamais defenderia a censura”, disse ele.
O tema foi debatido no 4º Congresso Nacional do PT, realizado entre 2 e 4 de setembro, em Brasília. Paulo Teixeira observou que a Constituição de 1988 já avançou na regulamentação de várias matérias, mas 23 anos depois continua omissa em relação à comunicação social. Citou o caso da existência de oligopólio ou monopólio da propriedade de veículos de comunicação, vedados pela Carta Maior mas existentes no setor. Outro caso refere-se à publicidade de álcool, tabaco, agrotóxicos e outros produtos danosos à saúde, ainda carentes de uma regulamentação.
O líder do PT ironizou a oposição por questionar a posição do partido a respeito da regulamentação da área, já que a medida está prevista na própria Constituição .
REFORMA POLÍTICA – Paulo Teixeira defendeu também a realização de uma ampla reforma política no país. O Congresso do Partido dos Trabalhadores decidiu apoiá-la, com a mobilização de sua militância. Entre as mudanças necessárias, o líder petista sublinhou a necessidade do financiamento público das campanhas eleitorais. Segundo ele, hoje o poder econômico capturou o sistema de financiamento das campanhas. “O financiamento público vai fortalecer as instituições políticas”, disse.
Ele citou também outros avanços ocorridos durante o Congresso do PT, como a deliberação pela paridade entre homens e mulheres no comando partidário. “O PT avança nesta área, dando mais espaços à participação feminina na política”. Ele lembrou que as mulheres são mais da metade da população, mais têm uma representação no Parlamento de apenas 8% das vagas. Outros avanços citados por ele foi a garantia de espaço na direção partidária para jovens, negros e indígenas.
Equipe Informes
