O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o Governo irá respeitar o acordo firmado entre o presidente Marco Maia (PT-RS) e os líderes partidários para agenda de votações. Disse que o governo preferia votar a Emenda 29, da Saúde, em outro momento, mas não vai criar obstáculos para viabilizar a sua votação nem a de outras matérias prioritárias, como as medidas provisórias que criam isenção fiscal para os tablets (MP 534) e a Bolsa Verde (MP 535), além do projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (PL 1.749/11).
Vaccarezza disse que o governo federal está envolvido na solução dos problemas da saúde no país, mas lembrou que esse é um problema histórico que não poderá ser resolvido de uma hora para outra.
“A União já cumpre o preceito constitucional e até aplica acima do que está previsto. O problema são os estados, que, na maioria dos casos, não têm como cumprir o mínimo estabelecido na regulamentação. É preciso discutir com os governadores, a sociedade e o Congresso como vai financiar esse buraco nos estados. Não achamos correto passar para a sociedade que só a aprovação desse texto vai resolver”, argumentou o líder.
Na reunião da Coordenação Política no Palácio do Planalto, nesta manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a alertar as lideranças sobre a gravidade da crise internacional e da necessidade do país evitar gastos extras nesse momento.
Por essa razão, o governo também está empenhado na aprovação, até novembro, da proposta de emenda à Constituição que prorroga a DRU – Desvinculação de Receitas da União (PEC 61/11). Criada em 1997, a DRU permite o governo remanejar até 20% de recursos do orçamento.
O mecanismo, na verdade, foi adotado em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), quando da implementação do Plano Real. A desvinculação de receitas tornou-se necessária para administração enfrentar o problema do elevado grau de vinculações de receitas no orçamento que dificultam a capacidade de o governo federal alocar recursos de acordo com suas prioridades sem trazer endividamento adicional para a União.
Gastos com saúde
O líder informou que o governo não tem uma proposta de financiamento alternativo para a saúde, que em 2011 receberá R$ 71,5 bilhões do orçamento. Ele comparou o valor aplicado pelo governo com o gasto de 2002, no último ano do governo Fernando Henrique, que foi de R$ 24,7 bilhões. “Naquela época metade do orçamento da saúde era financiado com recursos da CPMF, hoje estamos empenhando quase três vezes mais só com recursos do Tesouro”, sustentou .
Assessoria da Liderança do Governo
