A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai se reunir no dia 13 de setembro para discutir, em audiência pública, projeto de lei que trata da participação de lucros e resultados nas empresas. A informação é do deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor do projeto.
Ele explicou que essa proposta, que passou a ser conhecida popularmente no meio sindical como PLR virou uma agenda muito forte. “Passou a ser prioridade das reivindicações do movimento sindical brasileiro, principalmente daquelas categorias de grande mobilização, como é o caso dos comerciários, dos petroleiros e dos bancários”, afirmou o petista.
Luiz Alberto argumentou que a participação nos lucros é regida pela Lei nº 10.101/00. “Infelizmente, ainda existem muitas brechas na legislação, por isso, o meu projeto vem para complementar, para melhorar as obrigações das empresas em relação à PLR, à distribuição da participação nos lucros e resultados”, justificou.
Pelo projeto do deputado, as empresas ficam obrigadas a negociarem com as entidades sindicais dos trabalhadores. Na sua negativa, é proposto que se reserve cerca de 15% do seu lucro líquido para distribuir com os trabalhadores. “Assim, todos ganham, ganham o trabalhador e ganha a empresa uma vez que a distribuição dos lucros incentiva a produtividade das empresas”, afirmou.
Para o debate Luiz Alberto convidou representantes das centrais sindicais, da Confederação Nacional do Comércio, da Federação Brasileira dos Bancos, da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Vânia Rodrigues
