A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei (PL 684/11), do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna crime o uso de peles de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em eventos de moda no Brasil.
O projeto aprovado acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem utilizar esse tipo de pele em evento de modas.
“A criminalização do uso de pele de animais nas passarelas é uma forma de coibir o comércio do produto”, argumentou Weliton Prado. Ele acrescentou que o uso de peles verdadeiras enseja a prática de crueldades que causam sofrimento intenso nos animais. “Muitas espécies de animais selvagens e domesticados são utilizados para o comércio de peles destinados à produção de casacos, acessórios, artigos de decoração. Milhões de animais são mortos todos os anos para a confecção de casacos de pele no mundo”, lamentou.
O deputado defende que a moda precisa coexistir, integrar-se com o meio ambiente e com todos os ecossistemas. “O uso de peles de animais significa dizer não a essas necessidades. Assim, a utilização de pele verdadeira de animais em um país de clima quente como o Brasil se mostra
injustificada, há tecidos sintéticos e naturais que cumprem a função”, argumentou.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
