São 132 páginas elaboradas para devastar as leis de proteção ao trabalhador garantidas na Consolidação das Leis trabalhistas (CLT). Essa é a avaliação dos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ) sobre o relatório da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) apresentado nesta quarta-feira (12) na comissão especial que analisa a matéria. O relatório do tucano Rogério Marinho (RN) elimina 18 artigos da CLT e altera cerca de seus 90 dispositivos.
O relator da proposta alterou para pior o projeto original que o governo ilegítimo de Michel Temer encaminhou à Câmara, no final do ano passado. No seu parecer ele amplia itens que podem ser negociados entre patrões e empregados, dificulta o acesso do trabalhador à justiça, reduz o poder da justiça do trabalho, amplia a terceirização para toda e qualquer atividade, retira o poder dos sindicatos e, ainda, decreta o fim do imposto sindical.
“A emenda saiu pior do que o soneto. É um dia lamentável, é um dia triste, é um dia de luto porque se enterra os direitos dos trabalhadores. Estamos assistindo a uma proteção ao empregador com medidas que lesam os direitos dos trabalhadores”, lamentou Benedita da Silva.
Avisou a deputada que a proposta do golpista, piorada pelo tucano, não pode ser aprovada por aqueles que têm responsabilidade com o Brasil e com a classe trabalhadora do país. “São tantos artigos colocados nesse relatório que nós não poderemos votá-lo de forma nenhuma. E nem temos uma contribuição para dar a esse relatório porque não há negociação com esse relatório, a não ser que nós apresentássemos emendas supressivas para excluir totalmente esses artigos que suprimem os direitos dos trabalhadores”, avaliou Benedita da Silva.
Para o deputado Wadih Damous, o parecer do aliado de Temer é um desastre. “Esse relatório vai muito além do projeto original no sentido da devastação do direito do trabalho no Brasil. É um relatório hostil ao trabalhador e às organizações sindicais”, alertou.
Avaliou o deputado Wadih que Temer não tem legitimidade para impor ao povo brasileiro um projeto que destrói o mundo do trabalho. “Esse projeto é a feição daquilo que quer esse governo ilegítimo, golpista e corrupto. É um projeto nefasto, mostra a hostilidade da maioria do Congresso Nacional e do governo ilegítimo à classe trabalhadora. Demonstra ódio à classe trabalhadora”, reiterou.
Reunião – A continuidade da análise do projeto está prevista para terça-feira (18). Há previsão, ainda, segundo o presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), da proposta ser votada na próxima semana, caso o Plenário da Câmara aprove requerimento de urgência para a sua apreciação. Se isso acontecer, o trâmite na comissão, que seriam duas sessões (prazo de vistas) e cinco sessões destinados a emendas, seriam dispensados.
Benildes Rodrigues
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
