A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo deputado Paulão (PT-AL), divulgou nota de repúdio no domingo (9), dia em que jagunços atiraram sobre 300 trabalhadores sem-terra desarmados na sede da fazenda Norte América, no município de Capitão Eneias, em Minas Gerais. Segundo denúncias recebidas pela Comissão, tratou-se de uma emboscada. O deputado Paulão designou os deputados petistas de Minas, Padre João e Adelmo Carneiro Leão, membros da CDHM e do mesmo estado onde ocorreram os atentados, para acompanharem o caso e realizarem as averiguações iniciais.
Leia a íntegra:
“A repressão, criminalização e atentados aos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária tiveram mais um grave episódio na manhã de domingo (09.04), quando jagunços atiraram sobre 300 trabalhadores sem-terra desarmados na sede da fazenda Norte América, no município de Capitão Eneias, em Minas Gerais.
Segundo denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, tratou-se de uma emboscada. O administrador da fazenda marcou uma reunião e assim que os trabalhadores chegaram na cancela foram recebidos à bala. O suposto proprietário estaria dirigindo o carro de onde dez homens atiraram em homens, mulheres, grávidas e crianças.
É preciso ressaltar que as graves violações de direitos humanos em conflitos fundiários já deram causa a diversas condenações do Estado brasileiro perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, bem como a relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, recomendando ao Estado a adoção de medidas que previnam conflitos fundiários com foco na realização da reforma agrária. No entanto, as vítimas ligadas ao MST seguem sofrendo atentados.
Repudio de forma veemente a omissão do Estado brasileiro e a prática de reiterados crimes contra os sem-terra e anuncio que, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que determinei à assessoria técnica da CDHM a abertura de um procedimento para monitoramento das investigações, bem como o acompanhamento do tratamento aos feridos.
Por fim, informo que designei os deputados Padre João e Adelmo Carneiro Leão, membros da CDHM e do mesmo estado onde ocorreram os atentados, para acompanharem o caso e realizarem as averiguações iniciais.
Brasília, 10 de abril de 2017
Deputado Paulão, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias”
Site da comissão de Direitos Humanos
Foto: MST
