O deputado João Daniel (PT-SE) classificou como uma vitória dos taxistas e da população brasileira a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 5587/2016, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta o funcionamento de táxis e aplicativos de transportes digitais. Durante os debates e a votação, o deputado voltou a reafirmar seu apoio aos taxistas e defendeu uma regulamentação dos serviços de transporte de passageiros.
“Não podemos aceitar que uma empresa multinacional venha e leve 25% de todo o faturamento sem nenhum compromisso com o país, sem nenhum pagamento de imposto e ainda desestruture totalmente uma categoria centenária que tem lutado e sofrido com esse tipo de invasão dos aplicativos”, explicou.
De acordo com o deputado petista, o que os parlamentares votaram e aprovaram é que haja regras para que esses aplicativos funcionem respeitando a soberania do país e das cidades e que esses serviços estejam atuando, mas que seja protegida nossa economia, nossa população e, nesse caso, os taxistas, sem liberalização geral.
Pelo projeto aprovado, caberá aos municípios regulamentar esse serviço, fiscalizando e dando a autorização para que o motorista do aplicativo possa prestar o serviço. Já os motoristas dos aplicativos terão que atender a algumas exigências estipuladas na lei, a exemplo do que já são submetidos os taxistas.
O vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Sergipe, Gerson Ferreira, avaliou o projeto aprovado na última quarta-feira como excelente para a categoria, porque agora ficou a critério dos municípios a regulamentação dos aplicativos de transporte digitais. Ele ressaltou a importância e o empenho da bancada do Partido dos Trabalhadores, em especial dos deputados João Daniel e Carlos Zarattini.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
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