O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o substitutivo ao projeto de lei (PL 5587/16), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), Líder do PT, que trata da regulamentação dos táxis e dos aplicativos de transportes digitais. “Estamos criando uma nova categoria de transportes, diferente do táxi. E esta nova categoria, organizada através de aplicativos, será regulamentada pelas prefeituras. Isso é bom pois permite que a prefeitura fiscalize o veículo, as condições de segurança e de qualidade para que o cidadão tenha um bom serviço”, explicou Carlos Zarattini. A matéria segue para análise do Senado.
O texto aprovado incluiu emenda do deputado Zarattini garantindo como serviço público a modalidade de transporte por aplicativo. “Se a intenção é que as prefeituras regulem este serviço, não podemos concordar que se coloque no texto que é uma atividade de natureza privada. Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, reiterou o deputado.
Também foi aprovada outra alteração proposta pelo PT e que inclui no texto do substitutivo a necessidade de que o motorista do aplicativo deverá portar autorização específica para a realização do serviço, emitida pela prefeitura. “Só um cadastro não é suficiente, não tem valor jurídico. Com a autorização do poder público vamos dar garantia aos usuários de que o motorista é capacitado, o veículo tem condições de transitar pelas ruas e haverá uma boa prestação de serviço ao usuário”, explicou.
Carlos Zarattini ressaltou a importância do projeto. “Este é um debate que afeta a toda uma categoria de taxistas, que existe há muitos anos e é regulamentada e, também, a uma nova categoria que surge com uma série de trabalhadores, motoristas, que precisam trabalhar”. Nosso objetivo, acrescentou Zarattini, “não é impedir o avanço tecnológico e mais trabalhadores exercendo o serviço de transporte. Queremos apenas regulamentar o serviço por aplicativo de uma forma que permita aos taxistas terem mercado de trabalho e, ainda, que estes novos motoristas tenham condições de exercer o seu trabalho”, disse.
Ainda de acordo com Zarattini, “na medida em que cada vez mais trabalhadores participam deste tipo de serviço de transporte por aplicativo, cada vez menos estes trabalhadores têm receita e, também, cada vez mais a multinacional que controla o serviço aumenta os lucros, pois fica com 25 por cento das corridas de cada motorista”, disse o parlamentar do PT.
Entrevista – Mais cedo, antes da votação em plenário, Carlos Zarattini afirmou durante entrevista à Rádio CBN que “a preocupação é que este serviço de transporte feito por aplicativo, que está sendo bem aceito pela população, seja mantido com qualidade, com preço mais barato para a população e sem a degradação do serviço”.
Gizele Benitz
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