A deputada Ana Perugini (PT-SP), coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso Nacional, defendeu a realização de uma audiência pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir os impactos da reforma da Previdência, proposta pelo governo por meio da PEC 287.
A proposta foi feita na manhã desta quinta-feira (23), durante reunião da comissão, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para a parlamentar, é o momento de o colegiado “fazer esse chamamento para um debate sobre as implicações da reforma, que vai atingir primeiramente as mulheres do nosso país”.
“As mulheres estão em maior número no mercado informal. Se levarmos isso em consideração, num momento de desemprego nós vamos aumentar a condição da participação econômica da mulher”, comentou a deputada, ao defender a importância de um debate amplo na comissão, criada em março do ano passado.
Em análise na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a PEC 287 chegou à Câmara dos Deputados no final do ano passado, com mudanças nas regras de contribuição que tiram direitos conquistados pelos trabalhadores. Entre elas está a imposição de idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres tenham direito a aposentadoria – atualmente, homens se aposentam com 65 e mulheres, 60. A outra alteração atinge o tempo de contribuição, que passaria dos atuais 15 anos para 25 anos. Para obter o benefício integral, porém, o trabalhador ou a trabalhadora teria de contribuir durante 49 anos.
As mudanças atingem toda a classe trabalhadora brasileira, principalmente as principalmente empregadas domésticas e trabalhadoras rurais que, se as novas regras forem aprovadas, não vão conseguir se aposentar. A PEC prevê, também, o fim da aposentadoria especial para os professores, profissão exercida na grande maioria por mulheres. No entanto, esta semana, o governo recuou e disse que servidores estaduais e municipais ficarão fora da reforma.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
