A proposta apresentada pelo governo Temer de equiparar as regras de acesso à aposentadoria entre homens e mulheres, foi duramente criticada durante debate nesta quinta-feira (23), na Câmara. Especialistas de várias entidades afirmaram que a proposta da Reforma da Previdência de Temer é injusta, porque não leva em conta as desvantagens que as mulheres enfrentam para acessar o mercado de trabalho e por causa da dupla jornada de trabalho. Atualmente as mulheres têm o direito de se aposentar cinco anos antes que os homens.
A secretaria geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, disse que ao propor as mesmas regras de acesso a aposentadoria para homens e mulheres o governo ignora as desigualdades de gênero existentes no País.
“O governo despreza as desigualdades entre os gêneros no País. As mulheres estão mais sujeitas à informalidade, têm salários mais baixos exercendo a mesma função que os homens, e tradicionalmente têm mais dificuldade de acesso a postos de comando, principalmente no setor privado”, exemplificou.
A professora da Universidade de Campinas, Marilane Teixeira, disse ainda que 37 milhões no Brasil poderiam estar trabalhando, mas estão alijadas do mercado de trabalho. Entre as causas, segundo ela, estão a maternidade, o casamento, e a constante rotatividade entre empregos. Marilane disse que entre as mulheres com 25 e 29 anos, a diferença da participação no mercado de trabalho em relação aos homens chega a 40%.“E o desemprego entre as mulheres é sempre maior do que entre os homens, seja em período de crescimento econômico ou de recessão”, ressaltou.
A professora Marilane Teixeira também apontou a distribuição desigual no trabalho doméstico como uma desvantagem enfrentada pelas mulheres. De acordo com uma pesquisa apresentada por ela, enquanto 90% das mulheres afirmavam realizar trabalhos domésticoa, apenas 50% dos homens admitiam ajudar nas tarefas de casa.“E mesmo entre homens e mulheres que realizam trabalho doméstico, a relação é desigual. Enquanto elas trabalham 21 horas semanais em casa, os homens trabalham 10 horas”, afirmou.
Já a técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafá, disse durante sua palestra que dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apontam que muitas mulheres não vão conseguir se aposentar no futuro caso a reforma de Temer seja aprovada. Segundo ela, em 2014 apenas 56% conseguiram alcançar 24 anos de contribuição para se aposentar. A proposta de Temer exige o mínimo de 25 anos de contribuição para a aposentadoria parcial, e 49 anos para a aposentadoria integral.
“Portanto, se a atual proposta de reforma estivesse valendo naquele ano, 44% das mulheres não conseguiriam se aposentar. Essa reforma é mais dura para a mulher e, se for aprovada, haverá uma masculinização da Previdência”
Para a deputada Luizianne Lins (PT-CE), integrante da Comissão da Reforma da Previdência, apenas um governo que não valoriza o papel da mulher na sociedade pode apresentar uma proposta que penaliza tanto as mulheres.
“Essa reforma é cruel com todos os brasileiros, mas é mais perversa com as mulheres porque aumenta a idade mínima para 65 anos e o tempo de contribuição de 15 para 25 anos. Nos dois casos, cresce em dez anos o prazo para requerer a aposentadoria. Não é de se espantar que um governo que tem a percepção distorcida do papel da mulher na sociedade trouxesse algo de bom para nós”, destacou.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP), Luiz Sérgio (RJ) e Pepe Vargas (RS).
Héber Carvalho
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
