Em duro discurso na tribuna da Câmara, na terça-feira (21), o deputado Décio Lima (PT-SC) avaliou que em quase um ano de governo, Temer e seus “asseclas” do PMDB e PSDB têm penalizado o povo brasileiro com medidas injustas e prejudiciais à classe trabalhadora e à população mais pobres. Ele citou como um dos exemplos do pacote de maldade do ilegítimo, o projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PL 6787/16).
“A toque de caixa, o governo tenta aprovar, aqui na Câmara dos Deputados, uma proposta de reforma trabalhista que configura verdadeira ameaça a direitos consagrados dos trabalhadores brasileiros”, denunciou Décio Lima. Para ele, o projeto abre brechas para a “incineração de conquistas históricas”.
“As argumentações apresentadas para defendê-la não passaram, até o momento, de um arrazoado de inverdades”, acusou o petista.
O deputado salientou que a base do governo tenta iludir a população dizendo que a flexibilização das leis trabalhistas vai dinamizar o mercado de trabalho e alavancar a geração de empregos.
“O que escondem é o fato de que, em todos os lugares do mundo que adotaram regras mais flexíveis, a reforma trabalhista não teve efeito na geração de novos empregos. Seu principal resultado foi a precarização das relações de trabalho, deixando os trabalhadores sem auxílios fundamentais para o bem-estar e dignidade de suas famílias”, esclareceu.
Destacou ainda Décio Lima o ponto que trata do negociado sobre o legislado. Segundo o deputado, a lei em vigor já permite isso, desde que seja benéfico para o trabalhador. Pela proposta do governo, explicou, os acordos em que a classe patronal esteja mais representada do que a dos trabalhadores poderão valer mais do que qualquer lei, mesmo que violem direitos consagrados.
“Não podemos deixar que tema tão importante para a população seja tratado sem a devida atenção de todos os segmentos da sociedade. É inaceitável que deliberemos sobre essa reforma sem levar em conta o que pensam e querem os maiores afetados pelas eventuais mudanças”, advertiu Décio Lima.
Para o deputado, o projeto de reforma apresentado pelo governo Temer é uma afronta às maiores conquistas da história republicana.
“Querem desmontar, de uma só vez, a estrutura protetora que é a CLT, legada por Getúlio Vargas, as sólidas bases da democracia, cunhadas na nossa Constituição por Ulysses Guimarães e o aparato garantidor de assistência social e de diminuição das desigualdades construído pelo Presidente Lula”, considerou o deputado. Ele disse que o projeto golpista será combatido “com todas as nossas forças, para que o povo brasileiro não seja vítima de mais um golpe”.
Benildes Rodrigues
Foto: Agência Câmara
