O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) elogiou ontem (15) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de obrigar a Petrobras a recomeçar do zero os projetos de venda de seus ativos, em razão de várias irregularidades. A decisão atinge negócios que já estavam em andamento, como a venda da BR Distribuidora, mas mantém os projetos Ópera e Portfólio 1, considerados em fase de conclusão. “Já é um avanço a medida, mas vamos entrar com ações para suspender o feirão de patrimônio público que Pedro Parente está promovendo”, adiantou Pelegrino.
A decisão foi anunciada pelo plenário da corte de contas nesta quarta-feira (15), depois de sucessivos adiamentos. Os empreendimentos batizados pelos codinomes Lobato, Ártico, Topázio, Coral 2, Coral 3, Mangalarga 2, Jade e Cruzeiro terão de ser reiniciados, seguindo a legislação pertinente.
Mas, para Pelegrino, mesmo que sejam seguidos os marcos legais, a questão principal é que a diretoria da Petrobras está querendo “vender a preço de banana, principalmente para empresas estrangeiras, riquezas nacionais. É um verdadeiro escândalo, querem privatizar sem fazer leilão, sem licitação, e com preços na bacia das almas”.
Para o parlamentar, Parente e os diretores da estatal agem em afinação com o governo usurpador Temer, que é movido por uma lógica que visa favorecer, no ramo de petróleo e gás, empresas estrangeiras do setor, em detrimento dos interesses nacionais.
Pelegrino esteve no TCU na terça-feira (14) com um grupo de parlamentares da oposição para cobrar do órgão medidas que impeçam o desmonte da Petrobras. O golpista Pedro Parente pretende arrecadar US$ 15 bilhões a partir da venda sem licitação de ativos da empresa. Parente negociou diretamente com grupos específicos, sem abrir processo de concorrência, com a agravante de ter como referência de preço dos estudo feito por uma empresa estrangeira, a Merrill Lynch, que rebaixou os ativos em pelo menos 40%, observou Pelegrino.
Entre os ativos que Parente listou para entregar e quitar dívidas estão a BR Distribuidora, a Liquigás, o Complexo Petroquímico de Suape e a Nova Transportadora Sudeste. Pelegrino disse que o processo todo está “ao arrepio da lei”, já que há total desrespeito à Lei de Desestatização (Lei 9.491/97).
“Afora a questão legal, o principal é a venda a preços irrisórios- o complexo petroquímico de Suape, por exemplo, custou mais de R$ 9 bilhões, mas Parente quer vender por menos de R$ 1 bilhão”, comentou o parlamentar.
O TCU determinou em dezembro do ano passado que a estatal suspendesse a assinatura de seus projetos de venda até uma nova deliberação. Permitiu o prosseguimento de apenas cinco negócios, levando em conta a necessidade de caixa da companhia. Três deles foram concluídos e dois – Ópera e Portfólio 1 – estão agora em vias de serem fechados. O principal motivo da paralisação foi a identificação de “riscos” na sistemática adotada para as alienações. O tribunal concluiu que os procedimentos poderiam ferir diretrizes da Lei de Licitações e favorecer atos ilícitos e, por isso, determinou uma série de correções à estatal antes de a retomada ser novamente avaliada e autorizada.
PT na Câmara, com agências
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
