Em debate na TV Câmara, o deputado Assis Carvalho (PT-PI), discorreu sobre o novo projeto de renegociação da dívida dos estados em tramitação no Congresso Nacional. Ele lembrou que no final de 2016 uma proposta de renegociação já havia sido enviada pelo Governo Temer, mas a maioria dos parlamentares entendeu que não teria como aprovar o projeto e algumas contrapartidas foram retiradas do texto para propiciar mais liberdade para os estados reequilibrarem suas contas. “Agora, o Ministro da Fazenda anuncia que aquele projeto que nós aprovamos não é o projeto que lhe interessa e está novamente trazendo para esta Casa a proposta original, que é uma proposta draconiana, mais dura”, frisou.
Para o deputado, essa proposta aproveita a situação falimentar dos estados e endurece ainda mais no sentido de prejudicar a situação previdenciária dos estados, que é exatamente a base ideológica desse governo.
O projeto de renegociação das dívidas dos estados enviado agora à Câmara Federal prevê a suspensão por três anos do pagamento das dívidas com o Tesouro Nacional. Em troca, os estados terão que adotar uma série de contrapartidas como a privatização de empresas estaduais e o aumento da alíquota dos servidores públicos para o regime da previdência.
Assis reforça que a sociedade não pode ficar prejudicada, independentemente de quem foi o responsável por essa dívida. “Não estamos entrando na busca aqui de quem foi o culpado, se foi governo A ou o governo B, porque é a população que paga caro por isso. Mas além desses quatro estados da federação que detém 80% da dívida (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), é preciso também dar uma compensação para os estados que estão mais organizados, como é o caso do Piauí”. Isso porque, mesmo com grandes receitas está havendo uma incapacidade de alguns estados de se gerenciar a situação interna.
O parlamentar defende que o tema seja discutido com responsabilidade para que o impacto de quem venha a pagar a conta não seja mais elevado principalmente nas áreas mais frágeis da sociedade. “É preciso que o Congresso Nacional tenha coragem de tributar o andar de cima porque quem está pagando a conta é a base da pirâmide”.
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Foto: Gustavo Bezerra
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