O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), recebeu nesta terça-feira (23), o anteprojeto que propõe a criação do Estatuto da Diversidade Sexual. O documento foi entregue por Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade autora da proposta.
Além de combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e criminalizar a homofobia, o Estatuto da Diversidade Sexual contém normas de natureza civil e penal que asseguram diversos direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. “Não existe no Brasil ou no mundo, algo tão abrangente e inovador”, destacou Maria Berenice.
Marco Maia elogiou a iniciativa da OAB e afirmou que a contribuição da entidade é essencial para aprofundar o debate dentro da Câmara dos Deputados. “Toda contribuição que a sociedade brasileira traz à Câmara ajuda a avançar no processo legislativo e a aprofundar a discussão dos ‘temas polêmicos’ no Parlamento. Este é um tema que precisamos avançar e uma proposta como essa pode contribuir para esse debate”, declarou.
Também participaram do encontro os deputados Janete Pietá (PT-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
Assessoria da Presidência da Câmara
