O deputado Luiz Alberto (PT-BA), em discurso no plenário da Câmara, reafirmou hoje a necessidade de que as riquezas resultantes da exploração do pré-sal – de propriedade do povo brasileiro . Sejam utilizadas para alavancar o desenvolvimento social e a promoção da igualdade racial e social, especialmente nas áreas de educação e saúde de todo o País. Ao falar do assunto, o petista chamou outros parlamentares a uma reflexão sobre temas relacionados ao pré-sal que, segundo ele, não são tratados pela mídia com a importância que têm.
O primeiro ponto destacado pelo parlamentar se referiu à “propriedade e pertencimento” dos recursos da camada pré-sal, anunciados pela Petrobras em 2007. “Após as descobertas do pré-sal, tornou-se necessário garantir mudanças no marco regulatório do petróleo, para mais uma vez afirmar que o petróleo é da União, portanto, do povo brasileiro”, disse. O deputado fez em seguida um retrospecto das mudanças legais ocorridas para alterar o modelo regulatório do petróleo no Brasil.
No rol de novas legislações, Luiz Alberto citou como importante a Lei Ordinária 12.351/10, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros carbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. “Também definiu a criação de um Fundo Social, a partir dos recursos produzidos pelas reservas nas camadas pré-sal, tendo um papel fundamental em resgatar a dívida que o Brasil tem com as camadas mais pobres e excluídas da nossa população, principalmente com as regiões Norte e Nordeste do País”, completou o parlamentar.
Outro item destacado no discurso foi o debate sobre os royalties do regime de partilha que está em pauta principalmente por meio do projeto de lei (PL 8051/10), do Poder Executivo, apensado ao PL 1618/03, do ex-deputado Mauro Passos (PT-SC). “É importante ressaltar que a Lei do Petróleo estabeleceu, para os contratos de concessão, as seguintes participações governamentais: bônus de assinatura, royalties, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de áreas. Precisamos avançar cada vez mais sobre esse PL na Câmara”, defendeu.
Outros dois pontos ressaltados por Luiz Alberto foram a importância de retomar a discussão sobre a indústria nacional, em função de a sua participação na fabricação de equipamentos utilizados na indústria de petróleo estar em torno de 65% do parque no País, e o Plano de Negócios da Petrobras, que estabeleceu um cronograma de investimentos para o período de 2011 a 2015, dando continuidade aos investimentos do governo Lula.
Sobre a indústria brasileira no contexto do pré-sal, o deputado afirmou que “é necessário que o Brasil fortaleça e adote políticas para a exploração e a produção de petróleo, que estabelecem requisitos mínimos de conteúdo local”. Esse conteúdo nacional diz respeito à participação da indústria nacional na fabricação de equipamentos utilizados na indústria de petróleo.
Sobre o Plano de Negócios da Petrobras, o parlamentar destacou, entre outros pontos, os investimentos na ordem de US$ 224 bilhões, que se constituirá num dos maiores planos de negócios do mundo no setor petrolífero.
Tarciano Ricarto
