A reforma tributária volta à pauta da Câmara nesta semana com a discussão da proposta de emenda à Constituição 31/07, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Aprovada há dez meses na Câmara, a matéria simplifica o sistema tributário brasileiro e acaba com a guerra fiscal entre os estados.
O texto tramita em conjunto com uma proposta do Poder Executivo.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Vignatti (PT-SC), acusa a oposição de não querer votar a reforma tributária. “A oposição não quer admitir que a reforma tributária pode ser aprovada no nosso governo. É um grande erro que eles (partidos de oposição) estão cometendo. É uma visão um tanto medíocre”, afirmou.
Segundo Vignatti, a oposição barra a discussão da reforma tributária por conta das eleições presidenciais de 2010. “Eles estão pensando mais nas eleições do que no País. A oposição sempre tenta contaminar todas as ações do governo Lula com a disputa eleitoral”, acusou.
Um dos principais pontos da reforma tributária é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), com a fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação. Se a arrecadação do novo tributo superar a soma dos anteriores, o governo será obrigado a reduzir alíquotas.
O texto prevê punições para os estados que insistirem com a guerra fiscal. A matéria unifica as 27 leis sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) numa só legislação. Haverá uma transição de 12 anos para ajuste dos incentivos fiscais dados pelos estados na cobrança do ICMS e que constem dos orçamentos estaduais.
A proposta incorpora ainda a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Outra medida prevista é a criação de um Código do Contribuinte. “Se o Congresso Nacional conseguir aprovar a reforma tributária neste semestre será, com certeza, a melhor contribuição do Parlamento ao Brasil neste mandato”, afirmou Vignatti.
