A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) instalou nesta quarta-feira (10) a Subcomissão Especial de Crimes e Penas que vai elaborar proposta para uniformizar e organizar a legislação referente a crimes e penas no País. A ideia é garantir a perfeita equivalência entre o crime praticado e a pena aplicada, de forma a reduzir a impunidade e promover o sentimento de justiça entre a sociedade.
Na reunião de instalação da subcomissão, o presidente eleito por aclamação, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), indicou como relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do pedido de criação do colegiado. Ao instalar a subcomissão, o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), destacou a importância do trabalho a ser realizado.
“A subcomissão vai apresentar um sistema para criar um novo marco de aplicação de penas, aumentando ou diminuindo cada uma delas de acordo com o crime”, disse João Paulo. Para o petista, o sentimento de impunidade com relação a alguns crimes não necessariamente será dirimido com o agravamento da pena. “Uma pena mais leve, se bem aplicada, por exemplo, pode ter mais resultado que uma pena mais severa”, ponderou.
O deputado Alessandro Molon ao falar sobre os desafios da comissão também destacou a tendência de vários projetos que tramitam na CCJ de aumentar penas. Para o relator, essas mudanças tópicas, além de causar dificuldade para os operadores do Direito, provocam distorções. “Isso cria uma contradição, pois é possível ter, ao mesmo tempo, pessoas cumprindo penas mais severas por crimes menos grave e outras com penas mais leves por crimes mais graves”, alertou Molon.
Representantes de várias entidades e órgãos que vão compor o grupo de trabalho para ajudar na elaboração da proposta do relatório participaram da instalação: Supremo Tribunal Federal, Ministério da Justiça, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Ministério Público do DF e Ministério Público do RJ.
Tarciano Ricarto
Ouça o Deputado Alessandro Molon na Rádio PT
http://www.informes.org.br/radio/110811-Discurso alessandro molon.mp3″ bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]
