O relatório sobre a proposta de emenda constitucional 150/03, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que vincula recursos federais, estaduais e municipais à preservação e difusão cultural vai ser votado nesta terça-feira (15) na comissão especial criada para tratar do tema. O relator da matéria, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), foi favorável ao texto que, na opinião dele, “fortalece o pacto federativo”.
O relatório em pauta contempla a ideia central das emendas 427/01, 150/03 e 310/04 que tratam do aumento de recursos do Orçamento para o setor cultural. O texto define os percentuais de 2% do Orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios para serem aplicados em projetos culturais. Além disso, prevê um repasse de 20% do montante que a União deve aplicar aos Estados e Distrito Federal e 30% aos municípios, segundo critérios de rateio que devem ser definidos em lei complementar.
O relatório estabelece, ainda, uma disposição transitória que remete esses critérios de rateio aos percentuais aplicáveis dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios até a aprovação da referida lei complementar. O texto faz referência aos números divulgados pelo Anuário de Estatísticas Culturais (2009) que revelam que 90% dos municípios brasileiros não contam com uma sala de cinema. Cita que pouco mais de 5% dos brasileiros já visitaram um museu. Ainda, segundo o anuário, 10% dos 5.564 municípios não possuem bibliotecas e a média de leitura no País é de 1,8 livros por ano.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura promove nesta terça-feira (14) um ato público com o objetivo de mobilizar a sociedade em favor da aprovação da proposta de emenda constitucional. A partir das 14h, no plenário 11 da Câmara. Vários artistas farão apresentações e manifestações teatrais folclóricas. Entre eles o carnavalesco Joãozinho Trinta, os cantores paraenses Pinduca e seu filho Aurino Quirino Gonçalves, dentre outros. A votação da emenda acontecerá logo após o ato.
Equipe Informes
