O plenário da Câmara realiza sessão ordinária nesta quarta-feira (10), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h. O primeiro item da pauta é a medida provisória (MP 532/11), que trata sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
A MP 532 inclui o etanol na lista de produtos a serem fiscalizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Atualmente, o etanol é considerado subproduto agrícola e não é fiscalizado pela ANP. O objetivo da medida é evitar os impactos diretos da elevação do preço do etanol no valor cobrado pela gasolina. A MP também amplia as atribuições do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e cria dispositivos relacionados à área de petróleo e demais combustíveis.
Equipe Informes
