A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e a presidenta da República, Dilma Rousseff, celebraram um acordo anunciado nesta terça-feira (9) que garante o envio ao Congresso Nacional de uma proposta do Executivo que, entre outros itens, eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto de tributação dos empreendedores pelo Simples Nacional, também conhecido como Supersimples.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a iniciativa do Executivo dará segurança jurídica à proposta. “Essa é uma matéria tributária e, por isso, a iniciativa do projeto deve ser do Executivo. Além disso, o governo Dilma vai atender um conjunto de reivindicações do setor”, disse. De acordo com Pepe Vargas, o projeto do governo vai tramitar em conjunto com o projeto de lei complementar (PLP 591/10), que amplia os limites do Supersimples e já está pronto para a votação. “Os dois projetos vão tramitar apensados e darão base para o relator incorporar em um substitutivo os pontos do acordo para votar no plenário da Câmara”, disse.
De acordo com o líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), o acordo “representa um incentivo às micro e pequenas empresas, e beneficiará mais de 5 milhões de empresas em todo o País”, ressaltou.
O relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-PA) quer votar a proposta ainda no mês de agosto. “No geral, esse acordo contempla de maneira esplêndida o que foi discutido durante todos esses anos. E, pelos meus cálculos, é possível votar essa matéria nos próximos 20 dias”, disse
Proposta – Pelo acordo, o teto para enquadramento no Supersimples sofrerá um reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento. Para a microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e para a pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Também está previsto o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.
Outro ponto negociado entre o governo e parlamentares da Frente é a permissão para que micro e pequenas empresas possam exportar o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro sem sair do Programa do Simples Nacional. Pelo acordo, ficam estabelecidas novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas, visando reduzir a burocracia.
O Simples é um sistema simplificado de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas que vigora há mais de quatro anos. Até agora, 5,2 milhões aderiram ao programa, o que, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representa 88% das micro e pequenas empresas do país.
Gizele Benitz
Ouça o Deputado Pepe Vargas na Rádio PT
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