Projeto de lei do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) busca facilitar o cancelamento de linha telefônica pelo consumidor. A proposta obriga as empresas de telefonia móvel ou fixa a cancelar a linha telefônica quando houver requerimento expresso do consumidor.
Segundo o texto, o requerimento poderá ser feito por fac-símile, carta, sedex, correio eletrônico, mensagem telefônica – o chamado “torpedo” – formulário próprio ou qualquer outro meio equivalente.
O requerimento também poderá ser entregue em qualquer loja ou posto de venda de empresa de telefonia, mesmo que isso não esteja previsto em contrato.
O deputado Amauri Teixeira afirma que a prática corrente das empresas de telefonia móvel ou fixa tem sido a de dificultar ao máximo a rescisão unilateral do consumidor.
O parlamentar lembra que, atualmente, quando o cliente quer cancelar sua linha, fica restrito ao atendimento por via telefônica, totalmente impossibilitado de um contato direto com a empresa o que, na avaliação de Amauri Teixeira, é ilegal.
“Nós só temos uma forma de cancelar uma linha telefônica hoje, que é o 0800. Você não consegue cancelar na loja, as companhias telefônicas praticamente são virtuais, você não consegue endereço delas, da matriz, você não consegue se comunicar por outro meio com as operadoras de telefonia e de outros serviços.”
Assessoria Parlamentar
