A Bancada do PT na Câmara já definiu em seminário as prioridades do partido para votação na Câmara neste semestre . De acordo com o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a lista das propostas será entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) como sugestão para a pauta prioritária a ser apreciada pela Casa. Marco Maia já anunciou que pretende elaborar um calendário de votação com as várias propostas sugeridas pelos partidos e deverá se reunir ainda nesta semana com os líderes partidários para definir os temas.
Além das reformas Política e Tributária, a bancada do PT defende a votação de projetos que são importantes para o desenvolvimento e a sustentabilidade econômica do país; para atender demandas históricas dos trabalhadores; para contemplar os setores de educação e saúde, além de propostas que contemplam a área dos direitos humanos e do meio ambiente.
São prioridades da bancada os projetos que tratam dos seguintes temas: tipificação dos crimes de extermínio; Vale-Cultura; PEC de combate ao trabalho escravo; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; inclusão do Cerrado como patrimônio nacional; Supersimples; Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Plano Nacional de Educação (PNE).
Também constam da lista de projetos elencados pelo PT a Regulamentação da Emenda 29, que garante recursos para o setor de saúde; a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal; o Código Brasileiro de Aeronáutica; Agências Reguladoras; reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e extinção do fator previdenciário. Estão na lista o combate à discriminação do portador do vírus HIV e o combate à discriminação das mulheres no local de trabalho. E, ainda, medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços; atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, a proposta para alterar a composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e a criação da Comissão da Verdade.
Equipe Informes
