Com o objetivo de incentivar ações para a regularização fundiária de ocupações em áreas urbanas e de expansão urbana que permitam o desenvolvimento local adequado, será lançada nesta terça-feira (9), a Frente Parlamentar Mista de Regularização Fundiária Urbana. De acordo com o deputado Policarpo (PT-DF), vice-presidente da Frente, esse é um problema sério que atinge a maioria das grandes cidades. “As áreas urbanas precisam de uma regularização fundiária. A Frente quer atualizar a legislação, inclusive ampliar o debate sobre a lei de responsabilidade territorial urbana, que já está em discussão no Congresso”, explicou o petista.
A Frente Parlamentar também deverá promover e acompanhar os debates sobre a forma de operacionalização dos serviços administrativos de regularização fundiária urbana e de registro de imóveis, de acordo com os critérios do Plano Diretor Municipal, considerando a estrutura do Pacto Federativo, e as particularidades regionais do Estado brasileiro.
O lançamento da Frente está marcado para às 19h30, no plenário 2.Além do deputado Policarpo, que responderá pelo Diretoria da Região Centro Oeste, fazem parte do colegiado os deputados petistas: Assis Carvalho (PI); Assis Miguel do Couto (PR); Carlinhos Almeida (SP); Dalva Figeuiredo (AP); Décio Lima (SC) ; Domingos Dutra (MA); Dr Rosinha (PR); Fernando Marroni (RS); Janete Rocha Pietá (SP); João Paulo Cunha (SP); Leonardo Monteiro (MG); Nelson Pellegrino (BA); Reginaldo Lopes (MG); Ricardo Berzoini (SP); Sérgio Barradas Carneiro (BA); Taumaturgo Lima (AC); Vicentinho (SP); e Weliton Prado (MG).
Equipe Informes
