A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2691/97, do vice-líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro (PE), que proíbe a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação dos produtos agrotóxicos cujo princípio ativo seja o organofosforado (composto orgânico que contém fósforo em sua fórmula) Methamidophos.
A proposta torna todas essas atividades crimes, passíveis da pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.
O Methamidophos é um inseticida utilizado principalmente nas culturas de amendoim, tabaco, pimenta e trigo. Seu uso tem sido discutido porque se suspeita ser a causa da morte de trabalhadores rurais por hemorragias e suicídios.
De acordo com Ferro, o exemplo mais famoso de agrotóxico com o princípio ativo Methamidophos é o Tamaron, que seria usado em larga escala na Região Sul em lavouras de fumo. Conforme o parlamentar, há pesquisa que indica que o uso desse agrotóxico estaria associado ao elevado índice de suicídio na cidade de Venâncio Aires (RS).
“Estudos experimentais e relatos de casos têm demonstrado que várias funções cerebrais superiores podem ser afetadas pelos organofosforados”, afirmou o deputado. Ele ressaltou que o Methamidophos já é proibido no Reino Unido e até na China.
Tramitação
O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomendou a aprovação da medida. O projeto havia sido rejeitado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o texto seguirá para a análise do Plenário.
Com informações da Agência Câmara
