O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) ocupou a Tribuna nesta quarta-feira (3) para pedir agilidade na aprovação do Novo Código de Processo Civil, já aprovado no Senado e que tramita na Câmara (PL 8046/10). A proposta, elaborada por uma comissão de juristas, prevê mudanças na tramitação das ações judiciais para dar mais agilidade às decisões. De acordo com Sérgio Barradas, o novo Código vai simplificar a prestação judicial. “A ideia é privilegiar a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos, garantindo o respeito ao devido processo legal. Estima-se, inclusive, que possa reduzir o tempo de tramitação das ações civis entre 30% e 70%, dependendo do caso”, ressaltou Barradas.
O parlamentar petista destacou que o texto do novo Código aprovado no Senado enfoca a simplificação. “O texto proposto reduziu sensivelmente a quantidade de procedimentos existentes no código. A nova proposta tem quase 300 artigos a menos do que a lei em vigor e também buscou ordenar de forma mais lógica as normas de processo civil.”, explicou Barradas.
O texto, acrescentou o deputado Sérgio Barradas Carneiro, “cria um mecanismo chamado incidente de resolução de ações repetitivas, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de idêntica questão jurídica. Além disso, a Advocacia Pública terá um tratamento adequado, porque ela desempenha, em milhões de processos em trâmite no Judiciário, a função de advocacia dos interesses públicos permeados pelo Estado a bem da sociedade e do cidadão”.
O petista também destacou outros pontos importantes que constam da proposta. “O Código atual utiliza dias corridos e a nova proposta prevê sejam considerados dias úteis para que os prazos processuais sejam unificados. Hoje, há uma série de recursos possíveis e, pela proposta, serão diminuídos esses recursos, com o fim dos embargos infringentes e a limitação dos agravos, situações que dificultam a agilização das decisões judiciais”, disse Barradas Carneiro
Estatuto das Famílias – Ele lembrou ainda que tramita na Casa projeto de lei (PL 2285/07), de sua autoria, que retira do Código Civil toda a parte correspondente ao Direito da Família e prevê a criação do Estatuto das Famílias.
Ao finalizar seu discurso, o deputado Sérgio Barradas Carneiro manifestou a expectativa de que o novo Código de Processo Civil possa tramitar com celeridade na Câmara. “E contribuir para agilizar e modernizar a Justiça de nosso País, beneficiando todos os brasileiros e facilitando o trabalho dos operadores do Direito”.
Gizele Benitz
