Comissão especial foi criada pela Câmara nesta quarta-feira (3) para dar parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 51/03), que altera a data da posse do presidente da República, governadores, prefeitos, senadores e deputados federais.
A Comissão será composta de 25 (vinte e cinco) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Gizele Benitz