O projeto de lei que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias será regulamentado através de minuta pelo Ministério da Saúde. A decisão foi tomada na terça-feira (2) durante audiência entre assessores do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma comissão especial de parlamentares e integrantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), autora da Emenda Constitucional 63/09, que instituiu o piso para a categoria, e o deputado Domingos Dutra (PT-MA) participaram da reunião.
Os parlamentares presentes se comprometeram em, junto com a Conacs, acompanhar a elaboração da minuta e trabalhar para que o trâmite seja o mais rápido possível na Câmara Federal.
Assessoria Parlamentar
