O coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, deputado Beto Faro (PA), reafirmou o compromisso de discutir exaustivamente com representantes do governo, da Confederação Nacional de Agricultura, da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar o processo de aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.
O tema será analisado hoje, em audiência da subcomissão da Comissão de Agricultura que trata do assunto, com a participação de representantes da Casa Civil, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros.
“Temos 180 dias para apresentar o relatório. Infelizmente, o processo de aquisição de terras não está regulamentado e as informações continuam imprecisas. A nossa intenção é dar transparência e esclarecer a opinião pública sobre o assunto”, enfatizou.
Beto Faro é autor do Projeto de Lei 2289/07, que proíbe pessoas físicas e jurídicas estrangeiras de comprar ou arrendar terras com mais de 35 módulos fiscais, em área contínua ou descontínua, ou ainda com área superior a 2,5 mil hectares.
O parlamentar descartou que a restrição para a compra de terras acabe desestimulando os investimentos. Além da soberania nacional, ele defendeu a retomada do cadastro do Incra paralisado de 1994 até hoje – sobre as aquisições de terra por pessoas jurídicas e físicas estrangeiras.
“Com a imprecisão dos dados fica difícil regulamentar a compra de terra por estrangeiros, principalmente após a AGU (Advocacia Geral da União) defender que os cartórios de registros de imóveis não sejam obrigados enviarem ao Incra tais informações”, destacou.
Agenda – A subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura a pedido do deputado Beto Faro. Nesta terça-feira (2) às 14h, a subcomissão realiza a segunda audiência pública, no Plenário 6 .
Além do marco regulatório, o encontro vai abordar temas como os efeitos econômicos, a concentração fundiária, os impactos na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais, restrições territoriais por imposições de soberania, experiências internacionais, regras de transparência e controle social.
Ivana Figueiredo
