O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou, no seu retorno aos trabalhos parlamentares, o projeto de lei (PL 1876/11), que visa facilitar o procedimento para o cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor.
Na avaliação do deputado o serviço 0800 da telefonia “é um acinte” ao usuário que dificilmente consegue cancelar a linha pelo sistema. “O mais grave é que atualmente essa é a única forma de se fazer um cancelamento de linha telefônica”, lamentou.
O referido sistema, continuou Amauri Teixeira, é feito de forma que o consumidor não consiga efetuar o cancelamento dos serviços das empresas de telefonia. O Parlamentar enfatiza que, na hora de vender uma linha, as operadoras oferecem mil facilidades. ” Mas, para cancelar o serviço, é um martírio. Não é à toa que as operadoras de telefonia são campeãs de reclamação nos Procons”, argumentou Amauri”.
O projeto de lei apresentado pelo deputado obriga as operadoras de telefonia móvel ou fixas cancelem a linha telefônica ou congênere, quando houver o requerimento expresso por fac-símile, carta, sedex, correio eletrônico, mensagem telefônica, formulário próprio ou qualquer outro meio equivalente, entregue em qualquer loja ou posto de venda da empresa de telefonia. Pela proposta também o cancelamento independente de tal disposição constar ou não em contrato, mesmo que o requerente não esteja em dia com suas obrigações.
Penalidade – O projeto prevê ainda multa de R$ 10 mil por ida, caso a operadora não faça o cancelamento. E, se ela não cancelar e cobrar do usuário, ele tem direito a uma indenização de no mínimo R$ 10 mil e no máximo R$ 300 mil por danos materiais e morais provocados pelas operadoras de telefonia.
Equipe Informes, com Assessoria Parlamentar
