O deputado Valmir Assunção (PT-BA) defendeu em pronunciamento no plenário a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. “Nós, como parlamentares, precisamos dar uma resposta ao povo. E só vamos conseguir dar uma resposta efetiva, se de fato cumprirmos o nosso papel de legislador e aprovarmos essa PEC para punir as pessoas que porventura pratiquem o trabalho escravo”, reiterou.
Essa PEC, acrescentou Valmir Assunção, ” é emperrada pela bancada ruralista que teme que essas terras, cujos donos se utilizam de trabalho degradante e desumano, sejam destinadas à reforma agrária”. Na avaliação do parlamentar petista, o aumento no número de empregadores na “lista suja do trabalho escravo”, torna a aprovação da proposta ainda mais urgente. “No mês de julho, essa lista suja teve mais 48 inclusões e, com isso, o Brasil tem o triste dado de 251 empregadores que forçam trabalhadores e trabalhadoras a exercerem suas funções de forma degradante”, disse.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2007 e 2009 houve cerca de 4,9 mil libertações por ano, numa média de 140 operações feitas pelos fiscais do trabalho. De 1995, quando foi criado o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, até 2010, nada menos que 40 mil trabalhadores rurais foram resgatados em fazendas, por estarem trabalhando em regime de semi-escravidão.
A Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo realiza ainda neste mês, na Bahia, uma audiência pública para discutir o tema.
Gizele Benitz
