A Câmara retoma os trabalhos com a pauta do plenário trancada por seis medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. Para definir a pauta os líderes partidários reúnem-se, nesta terça-feira, com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). A reunião acontece às 15h, no gabinete da Presidência.
O primeiro item da pauta de votação é a MP 530/11, que prevê o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais e municipais afetadas por desastres naturais. Segundo a MP, o benefício só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão prestar contas da utilização dos recursos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e estarão sujeitos ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU), dos órgãos de controle interno do Executivo, além dos conselhos que fiscalizam a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Gizele Benitz
