Na primeira Sessão Plenária deste segundo semestre, prevista para terça-feira (2), o Senado deve analisar a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda em 4,5% ao ano, de 2011 a 2014 (MP 528/11). Foi o que informou o senador José Pimentel (PT-CE) nesta quarta-feira (27). Ele explicou que o reajuste na tabela do IR acompanha a meta inflacionária estabelecida pelo governo, também de 4,5%.
“A estimativa para 2011 é de uma inflação maior, resultado do forte crescimento econômico de 2010. Mas o Banco Central tem tomado uma série de medidas para fazer com que a inflação volte para a meta e os analistas já prevêem um retorno para os 4,5%, coincidindo com o índice de atualização da tabela do Imposto de Renda”, afirmou Pimentel.
O senador também destacou outro importante item da pauta do Senado neste mês de agosto: a medida provisória que reduz a contribuição do empreendedor individual para a Previdência Social de 11 para 5% do salário mínimo (MP 529/11). E, depois de uma série de articulações políticas envolvendo os parlamentares, o Palácio do Planalto e os ministérios da Previdência Social, do Planejamento e da Fazenda, foi possível estender o mesmo benefício para as donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos mensais, disse Pimentel. “Pelas regras atuais, elas teriam de pagar à Previdência 20% do salário mínimo. Estamos reduzindo essa contribuição para 5%. Com isso, cerca de 10 milhões de donas de casa poderão ser incluídas no sistema previdenciário, tendo direito ao salário maternidade, à aposentadoria por idade, ao auxílio-doença e a pensão por morte para os dependentes”, destacou o senador cearense.
A MP 529/11 foi aprovada por unanimidade pela Câmara no final do primeiro semestre de 2011. E, segundo Pimentel, deve ser votada pelo Senado até o dia 18 de agosto. A inclusão das donas de casa é resultado de um trabalho feito por José Pimentel desde 2003, quando ele foi relator da Reforma da Previdência na Câmara, e, de 2008 a 2010, quando o senador esteve à frente do Ministério da Previdência Social. ” Em 2003, em torno de 62% da população brasileira de 16 anos a 60 anos tinham os benefícios da Previdência Social. Em 2010, esse percentual foi elevado para 67%. Mas dois setores ainda têm baixa cobertura previdenciária: as donas de casa da área urbana e os empreendedores individuais”, informou o ex-ministro.
De acordo com José Pimentel 11 milhões de empreendedores individuais estavam na informalidade em 2007. “Com a lei complementar 128 de 2008, que reduziu a carga tributária dos trabalhadores autônomos, chegamos a julho deste ano a mais de 1,3 milhão de empreendedores individuais formalizados. Mas ainda temos um bom público para chegar ao total de 11 milhões, daí a necessidade de reduzir de 11% para 5% do salário mínimo a contribuição previdenciária desses trabalhadores. Com isso, eles poderão se formalizar e, assim, ter acesso ao crédito e crescer”, prevê o senador.
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