Convidada de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta quarta-feira (13), a ministra Maria Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), propôs que o Brasil assuma o desafio de erradicar a exploração sexual infantojuvenil.
“Temos o desafio de erradicar a pobreza extrema. Mas um Brasil sem miséria é também um Brasil sem exploração sexual de crianças e adolescentes”, afirmou a ministra.
A audiência pública discutiu os desafios enfrentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no momento em que este completa 21 anos (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), e teve a participação de inúmeros parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil, além de autoridades ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A ministra Maria do Rosário também informou que a prioridade da SDH é dotar os conselhos tutelares de melhores condições para desempenharem suas funções. ” Já chegamos a 98% dos municípios brasileiros com conselhos tutelares e agora iremos priorizar investimentos na qualidade do atendimento, o que demanda formação, recursos para infraestrutura e pessoal, além de algumas mudanças na legislação que são necessárias”, declarou Maria do Rosário.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a integração das diversas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. “Nós temos várias políticas de defesa das crianças e adolescentes que deveríamos unificar e criar um Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, inclusive com participação maior dos estados e municípios. São cerca de sete planos como o de combate ao trabalho infantil, à exploração sexual, entre outros, que precisamos unificar para que tenhamos mais efetividade na luta em favor das crianças e adolescentes”, propôs Erika Kokay.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) ressaltou que a própria implementação do ECA, ao longo dessas duas décadas, suscitou novos desafios para serem superados. “Há 21 anos nós prevíamos um tratamento diferenciado às crianças e adolescentes quanto à restrição da sua liberdade e à adoção de medidas socioeducativas. Hoje, porém, os desafios são outros porque sabemos que os centros de ressocialização praticamente se transformaram quase em prisões convencionais. Então precisamos repensar isso diante dos novos desafios que a implementação do ECA e as transformações sociais nos impõem”, frisou a deputada.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Édson Santos (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB).
Rogério Tomaz Jr.
