A Comissão Especial instituída há um mês na Câmara dos Deputados para oferecer um parecer ao projeto de lei (PL 7495/ 2006), que trata de regulamentar artigos da Constituição e instituir o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, poderá discutir o projeto em Rondônia.
A solicitação foi feita pelo deputado Padre Ton (PT-RO) e Federação Rondoniense dos Agentes de Saúde, presidida por Joel Sena Dutra.
Membro titular da Comissão, o deputado Padre Ton apresentou requerimento para realização de um seminário no estado “a fim de ouvir os mais diversos setores envolvidos no tema, como representantes do governo federal, estadual e municipal e principalmente os principais interessados, os agentes de saúde”. O requerimento está na pauta da sessão desta terça-feira (12), a partir das 14 h.
Joel Dutra e a tesoureira da Federação Rondoniense dos Agentes de Saúde estiveram com o deputado Padre Ton esta semana, em Brasília, quando conversaram sobre o assunto.
Segundo Joel, atuam em Rondônia 3 mil agentes de saúde, mas o ideal seriam 4.185 para oferecer uma cobertura de 100% nas regiões do estado. Existem 271 equipes de trabalho implantadas, mas o ideal seriam 623. “Os municípios precisam contratar mais gente”, diz Joel.
Sobre o salário, Joel diz que a “briga” dos agentes hoje é instituir ao menos um piso equivalente a dois salários mínimos. “O governo federal repassa hoje 1,4 mínimo. Queremos chegar pelo menos a 2”, declara. O piso vai acabar com as disparidades de salário existentes em todo o Brasil.
Ao PL 7495/2006 foram apensados cerca de 18 projetos de lei que versam sobre diversos interesses dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Seu objetivo é regulamentar a emenda constitucional 63, promulgada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2010, e que trata não apenas do piso mas também do regime jurídico, regulamentação das atividades e plano de carreira das duas categorias.
Assessoria Parlamentar
