A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, realiza no dia 13 de julho, das 14h às 17h30, no plenário 9 da Câmara, reunião para avaliar conquistas e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, no marco dos 21 anos da sua edição.
A primeira mesa de debates colocará em pauta o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foram convidados a participar a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o Coordenador-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Luiz Otávio Daloma da Silva; além das coordenadoras das referidas frentes parlamentares, deputadas Líliam Sá (PR-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB-RR).
Na outra mesa, será lançado na página da CDHM no portal da Câmara, serviço de recepção e encaminhamentos de denúncias de crimes contra os direitos humanos por meio da internet – como os crimes de pedofilia. Será utilizada ferramenta desenvolvida pela SaferNet já utilizada pela Polícia Federal (PF). Na ocasião será apresentado o Centro Nacional Policial de Proteção Online à Criança e ao Adolescente, por dirigente deste novo órgão da PF.
Também será apresentado estudo do professor e pesquisador Benedito dos Santos, consultor do Unicef, avaliando a regulamentação do ECA concernente aos conselhos tutelares pelo Congresso Nacional.
