O deputado Emiliano José (PT-BA) criticou em plenário a decisão do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), tomada em junho passado, que arquivou denúncia do Instituto Alana, entidade que trata de criança e consumo, contra a campanha “McLanche Feliz Rio”, por considerar que a campanha feriu o código de ética da publicidade ao associar a possibilidade da criança consumir o alimento e adquirir o brinquedo.
Para o parlamentar, o Conselho tem uma atitude “preconceituosa, odiosa, que vai nos levando a firmar posição de que há a necessidade urgente de legislação que regule a publicidade brasileira no que se refere às crianças e adolescentes”
Para Emiliano José, causa ainda mais indignação o parecer do Conar, que tenta descredenciar o Instituto Alana. “Trata-se de uma peça desrespeitosa, agressiva, que atenta contra a credibilidade da entidade. O Conar revela-se uma nulidade em relação àquilo que se chama autorregulamentação publicitária.
Não é por acaso que tantos países adotam medidas de restrição da publicidade infantil. É porque sabem dos males que a publicidade dirigida especificamente às crianças, podem causar a elas”, destacou.
Normalmente, acrescentou o parlamentar petista, “as entidades publicitárias argumentam que a autorregulamentação é suficiente, e ela seria garantida pelo Conar. Defendo que é fundamental chegarmos a uma regulação que evite abusos por parte da publicidade no que se refere à publicidade voltada para crianças”.
No parecer do Conar, assinado por Enio Basilio Rodrigues e ratificado por todos os conselheiros presentes, o Instituto Alana é chamado de “uma bruxa que odeia criancinhas”. O parecer diz ainda que “no Brasil, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, McDonald’s não é vício, é aspiração”.
Gizele Benitz
