Os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento fecharam um acordo nesta quarta-feira (6) que permitiu a leitura do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2012) na comissão. A discussão e votação do relatório, no entanto, só acontecerá na próxima semana. Na avaliação do vice- líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a comissão deu um passo importante para cumprir o cronograma de apreciação das diretrizes orçamentárias. “Vamos continuar negociando os pontos divergentes e o nosso esforço será para votar a LDO, no plenário do Congresso Nacional, até sexta-feira (15)”, afirmou.
O líder da bancada do PT na comissão, deputado André Vargas (PT-PR), também considerou um avanço o acordo que permitiu a leitura do texto. “Abrimos o processo para a apreciação, e é natural que os ajustes que ainda são necessários sejam acertados na discussão e votação da matéria”, afirmou o petista. André Vargas enfatizou que o importante é avançar e aprovar as diretrizes que garantam a construção de um orçamento para 2012 que contemple os programas sociais do Governo Dilma e as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Gilmar Machado destacou os pontos positivos da LDO 2012 citando como exemplo o salário mínimo de R$ 616,34 no próximo ano. “A lei assegura ainda recursos significativos para o combate à pobreza e miséria, investimentos em infraestrutura, em desenvolvimento científico e tecnológico, em saúde e educação, além de valorizar o servidor público”, afirmou.
O relator do projeto da LDO para 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), também assegurou que continuará negociando com a base de sustentação do governo e com os parlamentares de oposição. “Vamos atender as preocupações do governo e também da oposição. O que precisamos é ter responsabilidade e votar a LDO, o governo precisa elaborar o Orçamento e encaminhá-lo ao Congresso até o dia 31 de agosto”, ressaltou.
Novidades – Entre as novidades que o relator incluiu na LDO está a prioridade de execução das emendas parlamentares individuais, que também ficam livres de contingenciamento em 2012. Foi fixado também limite para a inscrição de restos a pagar, tornando obrigatório o pagamento de pelo menos 10% do estoque dos convênios feitos pela União com estados e municípios.
Outra novidade no texto foi proposta pelo deputado André Vargas. O petista sugeriu mudança na forma de liberação dos recursos para obras nos municípios no montante de até R$ 500 mil, que significam cerca de 85% dos recursos repassados aos municípios.
Por esta nova regra, o governo depositará na conta da Caixa Econômica Federal , no prazo de até 90 dias após assinatura do contrato, 50% do montante da obra. Assim que o município concluir a metade da obra, conforme medição do engenheiro da Caixa, receberá imediatamente a parcela equivalente.
Agenda – A comissão marcou reunião para terça-feira (12) às 10h, às 14h30, às 18h, às 20h e às 22h. Na quarta-feira (13) também estão convocadas reunião das 14h30 às 22h e na quinta-feira (14) as reuniões serão às 10h e às 14h.
Vânia Rodrigues
